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Problema

Apuração de crédito tributário costuma ser feita em planilhas montadas à mão, com regra que muda por regime, período e decisão judicial. Conferir quem calculou o quê, e com qual base, consome tanto tempo quanto o próprio cálculo.

O que foi montado

Um sistema em que cada projeto segue quatro passos (configurar, importar, validar, apurar), guiados por cinco etapas que travam a seguinte enquanto a anterior não fecha: parâmetros, importação, classificação de rubricas, conferência de integridade e cálculo.

• Há um fluxo privado (empresa) e um público (município), este com a desoneração gradual da Lei 14.973/2024, aprovação obrigatória e bloqueio quando a cobertura de dados é baixa ou as fontes divergem.
• Importa SPED EFD-Contribuições e SPED Fiscal.
• Os motores cobrem INSS sobre verbas indenizatórias (patronal, RAT×FAP e terceiros, limitado ao efetivamente pago), PIS/COFINS com exclusão do ICMS da base (RE 574.706: regime, alíquotas, prescrição e modulação, cálculo por duas rotas que precisam convergir e validações críticas que bloqueiam o cálculo) e ICMS-ST na base de PIS/COFINS.
• A atualização usa a SELIC puxada do Banco Central, e as tabelas de referência incluem TIPI, CEST, SAT/CNAE e DARF.
• Antes de liberar apurações, o motor é verificado automaticamente contra casos de teste.
• Completam o sistema um repositório interno de teses por segmento, análise de NCM, auditoria por regras e uma IA que cruza os dados importados com as regras para apontar possíveis créditos.

Como funciona na prática

Nas apurações do dia a dia, o cálculo fica determinístico e auditável, com cada número ligado à regra e à tabela que o produziram. A IA ajuda a encontrar onde olhar, mas não escreve o número. Os bloqueios por cobertura e divergência fazem o problema aparecer antes do cálculo, não depois.